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Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do valor do tributo devido, quando o contribuinte tenha atuado de forma intencional, ou seja, sonegando ou fraudando os impostos ao fisco.

A discussão em pauta trata sobre os limites das multas tributárias — na relação fisco-contribuinte — quando o fisco acusar o contribuinte de ter agido de forma dolosa. 
O advogado tributarista e mestre em Direito pela PUC-SP, Thulio Carvalho, explica que o teto das multas sempre esteve em discussão no STF, já que “no âmbito federal, algumas dessas punições chegavam a até 225% do valor do tributo devido. E no âmbito estadual esse valor chegava a 300% e até 500% do imposto”, explica.

Na pauta: o teto na multa

No passado, o STF já chegou a invalidar multas em situações similares de conduta intencional que chegaram a 500% do valor do tributo. Mas a questão em pauta hoje é sobre o limite para a multa qualificada abaixo desses valores.

“Por conta disso foi reconhecida a repercussão geral para examinar se a multa de 150% federal era válida ou não, à luz dos princípios da vedação de tributos com efeito confiscatório e à luz dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Pode a multa ser maior do que o valor do próprio tributo que é devido?” questiona o advogado sobre o que está em pauta no Supremo.

Processos fiscais em andamento 

No âmbito federal, em 2023, a Lei 14.689, de 2023, alterou a legislação tributária para reduzir para 100% a multa para caso isolado de infração dolosa cometida pelo contribuinte e limitar a aplicação dos 150% aos contribuintes reincidentes. Ou seja, na esfera federal, a decisão irá repercutir apenas sobre as situações jurídicas anteriores a essa alteração legislativa, sendo certo que, em inúmeros processos em curso, os contribuintes já pleiteiam a aplicação dessa redução.

A novidade é que, se prevalecer o voto do Ministro Dias Toffoli, relator do processo, no sentido de limitar a multa a 100% em casos de conduta isolada e reservar os 150% aos casos de reincidência, esse critério irá alcançar também as multas estaduais que ultrapassarem esses tetos.

“Sendo julgado da maneira como consta do voto do relator, os fiscos vão ter que readequar seus percentuais daqui para frente — com novas leis sendo editadas — e é possível que alguns contribuintes, empresas e até mesmo pessoas físicas, tenham interesse em reaver as multas aplicadas acima desse teto.” 

Diante desse risco, é possível que as Fazendas pleiteiem algum tipo de modulação dos efeitos do julgado, no sentido de minimizar os impactos orçamentários do julgamento. Tudo depende do resultado do julgamento em curso.
 

Teste texto

O Brasil já registrou 6.519.131 casos prováveis de dengue em 2024, segundo o Informe Semanal de Arboviroses Urbanas mais recente do Ministério da Saúde. Com isso, o coeficiente de incidência da doença é de 3.210,4 casos a cada 100 mil habitantes. Os dados são referentes à Semana Epidemiológica 36, compilados de janeiro a 9 de setembro de 2024.

Os casos mais graves e com sinais de alarme para a dengue estão concentrados na Região Sudeste, com 3.993 casos graves e 43.461 sinais de alarme. Na sequência está a Região Centro-Oeste, com 1.170 casos graves; Sul, com 1.431; Nordeste, com 671; e Norte, com 78.

O levantamento do Ministério da Saúde também indica um total de 5.303 óbitos pela dengue em 2024. Os estados de São Paulo (1.662), Minas Gerais (976), Paraná (657), Distrito Federal (440), Goiás (384) e Santa Catarina (336) concentraram 84,85% das mortes por dengue confirmadas no país.

Em relação às demais arboviroses, em 2024, foram notificados 255.334 casos prováveis e 170 óbitos confirmados por chikungunya; 6.568 casos prováveis e nenhuma morte por Zika; 7.992 casos confirmados e dois óbitos por oropouche.

Plano de combate às arboviroses

Para tentar combater os casos e óbitos por dengue, chikungunya, Zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o governo federal lançou um plano de ações que serão coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados, municípios, instituições públicas e privadas, além de organizações sociais. 

O documento foi elaborado por pesquisadores, gestores e técnicos estaduais e municipais, além de profissionais de saúde que atuam diretamente com as comunidades e conhecem os desafios regionais para o combate das arboviroses. Dessa forma, o plano de combate às doenças tem como base as evidências científicas mais atualizadas, além do apoio de novas tecnologias. O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde é de R$ 1,5 bilhão para aplicar em seis eixos de atuação:

• Prevenção;
• Vigilância;
• Controle vetorial;
• Organização da rede assistencial e manejo clínico;
• Preparação e resposta às emergências;
• Comunicação e participação comunitária. 

A estratégia é intensificar as ações preventivas no período intersazonal, ou seja, no intervalo entre os picos de casos, com retirada de possíveis criadouros do mosquito transmissor das doenças, o Aedes aegypti.

Saiba mais em www.gov.br/saude.

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Nesta segunda-feira (23), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social - NIS, terminado em 5. 

O pagamento é realizado preferencialmente na conta CAIXA Tem ou na Poupança CAIXA. Vale lembrar que, com a conta CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX direto no aplicativo do celular.

O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.
 

Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de uma quantia 32% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.  

O resultado, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta para um cenário de recuperação, apesar de o valor ser menor do que o registrado no primeiro decêndio deste mês, quando o total foi de R$ 4.276.269.144,67.

“Esse decêndio é bem interessante, pois é 32% maior do que o mesmo período do ano passado, comprovando que estamos num ano de recuperação do FPM. E, por ser um decêndio de meio de mês, ele é 68% menor do que o primeiro decêndio de setembro. Vamos esperar que o terceiro decêndio também seja bom, mesmo ele sendo geralmente menor do que o primeiro”, considera. 

Confira no mapa quanto o seu município vai receber de FPM 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 171.178.872,30. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 748.991,44), Araraquara (R$ 748.991,44) e Bauru (R$ 748.991,44), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 170.249.883,05) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 170.249.883,05), Barbacena (R$ 710.532,78) e Ibirité (R$ 795.022,69). 

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Por outro lado, os estados que recebem os menores valores são: Roraima (R$ 1.021.408,08), Amapá (R$ 1.670.740,36) e Acre (R$ 3.156.643,07).

Municípios bloqueados

Até o último dia 5 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Confira a lista dos municípios que estão bloqueados no momento: 

• MARAGOGI    (AL)    
• SÍTIO DO MATO (BA)    
• ALTO SANTO (CE)    
• BELA CRUZ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
• PORTO RICO DO MARANHÃO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CARATINGA (MG)    
• TAPIRA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• CALDAS BRANDÃO (PB)    

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 

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O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Reúna, registrou resultados expressivos na aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede SESI, em todo o país. Por meio do Módulo de Aprendizagem Personalizada (MAP), o programa já beneficiou mais de 33 mil jovens, em 24 estados, envolvendo 60 professores que aplicam a metodologia nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Matemática foi escolhida como prioridade por todas as escolas da rede. Já no primeiro semestre de 2025, os resultados mostraram avanços. Em 2023, mais da metade dos alunos do 1º ano do Ensino Médio apresentava defasagem na disciplina – 21,2% estavam abaixo do nível básico e 31,5% no nível básico. Em 2025, 59,6% dos estudantes alcançaram o nível adequado, enquanto apenas 0,6% permaneceram abaixo do básico e 10,9% ficaram no nível básico. No total, mais de 88% atingiram níveis adequados ou avançados de proficiência.

Fonte: Brasil 61

O mais recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que os três municípios brasileiros com os maiores ganhos de participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foram Maricá (RJ), Saquarema (RJ) e Niterói (RJ), com saltos de 0,5; 0,3 e 0,2 ponto percentual, respectivamente. Os dados se referem ao período entre os anos 2021 e 2022.

Por outro lado, as três quedas de participação mais intensas foram São Paulo (SP), com recuo de 0,6 ponto percentual; Rio de Janeiro (RJ), com redução de 0,4 ponto percentual; e Brasília (DF), com diminuição de 0,3 ponto percentual.

Ainda de acordo com o estudo, 11 municípios responderam por quase 25% do PIB nacional e 16,6% da população brasileira. Por outro lado, as 87 cidades com os maiores PIBs representavam cerca de 50% do PIB e 36,7% da população do país. 

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Segundo o geógrafo do IBGE, Marcelo Delizio Araujo, existe uma tendência histórica de as grandes concentrações urbanas perderem participação no PIB, em relação às cidades menores. Para ele, isso contribui para a redução das desigualdades espaciais do país. 

“Na comparação com 2020, embora o município do Rio de Janeiro tenha perdido participação no cenário nacional, em 2021 a concentração urbana do Rio de Janeiro saiu de 7,5% para 7,8% do PIB do Brasil, O resultado foi puxado pelo bom desempenho da indústria extrativa, sobretudo no município de Maricá”, destaca. 

Fonte: IBGE

Cidades bilionárias 

Levantamento do Brasil 61 também revela que, em 2021, noventa e duas cidades do país apresentaram receita acima de R$ 1 bilhão. Esses municípios representam mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento total de R$ 344,3 bilhões. 

São Paulo se destaca como o estado que concentra o maior número de representantes da lista. Ao todo, são 29 cidades paulistas bilionárias. Além da capital, outras seis cidades do estado figuram entre as 20 mais ricas do país. Minas Gerais, que conta com oito municípios entre os 92, aparece na sequência. 

Já os estados do Paraná e Rio de Janeiro contam sete cidades com receita superior a R$ 1 bilhão. No Rio Grande do Sul, além de Porto Alegre, outros cinco municípios compõem a lista. Os estados de Santa Catarina (4), Goiás (4), Pará (4), Bahia (3), Pernambuco (3), Espírito Santo (2), Mato Grosso do Sul (2) e Paraíba (2) são aqueles que contam com mais de um município bilionário. 

Onze estados contam com somente uma cidade no ranking. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe. 

As 20 cidades com as maiores receitas do país

• São Paulo (SP) - R$ 72,8 bi
• Rio de Janeiro (RJ) - R$ 32,6 bi
• Belo Horizonte (MG) - R$ 13,6 bi
• Curitiba (PR) - R$ 9,4 bi
• Fortaleza (CE) - R$ 8,5 bi
• Porto Alegre (RS) - R$ 7,8 bi
• Salvador (BA) - R$ 7,6 bi
• Manaus (AM) - R$ 6,6 bi 
• Campinas (SP) - R$ 6,5 bi
• Goiânia (GO) - R$ 6,2 bi
• Recife (PE) - R$ 5,9 bi
• Guarulhos (SP) - R$ 4,9 bi
• São Bernardo do Campo (SP) - R$ 4,7 bi
• Niterói (RJ) - R$ 4,6 bi
• Campo Grande (MS) - R$ 4,3 bi
• Barueri (SP) - R$ 4,1 bi 
• São Luís (MA) - 3,9 bi
• Belém (PA) - R$ 3,6 bi
• São José dos Campos (SP) - R$ 3,4 bi
• Osasco (SP) - R$ 3,4 bi 

A receita da cidade de São Paulo é superior à soma das receitas de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país. 

“Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E, no ano passado, nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia. É a dinamização da economia, uma vez que você tem mais cidades nesse seleto grupo das cidades bilionárias”.  
 

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As novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio entram em vigor no dia 1° de julho. A determinação consta na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. TESTE

A medida prevê que o funcionamento das atividades nessas datas deverá estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Pasta não incluiu feiras livres nessa proposta. 

Entidades ligadas ao setor reagiram à ideia, como é o caso da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O presidente da instituição, Leonardo Severini, defendeu a necessidade de revisão da medida, levando em consideração a importância do diálogo entre as partes e a realidade das empresas do Brasil.

Os representantes da UNECS destacaram que, caso a portaria seja mantida nos moldes atuais, pode causar prejuízos significativos à atividade comercial, “afetando empregos e a geração de renda em todo o país.”

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Ao Brasil 61, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a alteração “é de grande magnitude”, e que as consequências são imprevisíveis, já que a maior parte dessas atividades é considerada essencial. Diante disso, a entidade tem defendido que a medida pode tornar esses acordos burocráticos, o que atrasaria decisões consideradas importantes. 

“A regulamentação do trabalho em feriados é um dos aspectos mais complexos do processo negocial. Caso a negociação se estenda por tempo excessivo ou, eventualmente, as partes não alcancem um acordo, os prejuízos — não apenas para o comércio, mas também para a população em geral — serão significativos”, destacou.

“Isso não significa que a norma coletiva não deva estabelecer as condições para o trabalho em feriados. O que não se pode admitir é que a autorização para o trabalho em feriados esteja condicionada ao êxito da negociação. Em um processo negocial, não se pode correr o risco de que uma das partes fique refém da outra, pois isso invariavelmente gera impasses prejudiciais a todos os envolvidos”, complementa a entidade. 

Legislação atual não proíbe trabalho no comércio aos domingos e feriados

Vale destacar que legislação atual não proíbe o trabalho no comércio aos domingos e feriados, já que essa possibilidade está regulamentada em lei existente há 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patrões e empregados.

A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que é necessário que esse acordo seja firmado por meio de convenções coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores. 

Na avaliação do mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma só torna todo o processo mais burocrático e impede a evolução dos acordos entre empregadores e a categoria. “Não tem que ter essa burocracia de ter que fazer um dissídio coletivo, fazer uma convenção, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana”, destaca. 

“Imagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. Não tem nem tempo hábil de se fazer uma convenção, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se nós estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a validação das negociações individuais? Questiona, o especialista. 

A medida determina, ainda, que, os patrões serão obrigados a respeitar as legislações municipais acerca do tema, o que não era obrigatório anteriormente.

Reclamações

O atual governo tentou fazer com que a norma passasse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada várias vezes devido à reclamação dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Além do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma pressão significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor. 
 

Não existe medicamento para a dengue, apenas remédios que amenizam os sintomas e o desconforto causado pela doença. Portanto, quando surgirem os primeiros sintomas, a orientação é procurar uma unidade de saúde e os cuidados médicos.

A diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Alda Maria da Cruz, alerta sobre o que os pacientes não devem fazer em caso de suspeita de dengue.

“Tome nenhum remédio. Cuidado com as soluções milagrosas e com as fake news sobre produtos indicados contra a doença. Os medicamentos à base de ácido acetilsalicílico aumentam a possibilidade de sangramento — que é um dos riscos da dengue. Os infectados também devem evitar os anti-inflamatórios. Para a febre, o paciente pode tomar antitérmicos, mas deve olhar antes se eles não têm esses componentes.”

A dengue é autolimitada, ou seja, que tem um tempo de manifestação. Mas a doença pode se agravar de forma rápida, caso não tenha a assistência correta. Por isso, em caso de suspeita, procure o quanto antes uma unidade de saúde e se mantenha sempre hidratado.

Não se esqueça: são apenas 10 minutos por semana para proteger sua família e vizinhos da dengue. 

Combate ao mosquito. Para fazer diferente, precisamos agir antes.

Ministério da Saúde. Brasil, União e Reconstrução. Governo Federal. 
 

teste Conteúdo sem envio e sem áudio

Após sete quedas seguidas, o dólar americano terminou o último pregão em alta, a R$ 5,51. Já o euro estava cotado a R$ 6,16. A movimentação do dólar em relação a outras moedas apresentou significativas oscilações. Os dados são da companhia Morningstar. 

Na avaliação de especialistas do mercado financeiro, até o momento o mercado ainda apresenta volatilidade, em meio às expectativas de inflação que se manifestaram nos últimos três meses. Esse cenário contribuiu para a oscilação do câmbio. 

Na última quarta-feira (18), o Banco Central dos Estados Unidos reduziu os juros em 0,5 ponto percentual. Foi a primeira queda em quatro anos. Já o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa básica de juros no Brasil em 0,25 ponto percentual. Com isso, a Selic subiu para 10,75%. Cenários como esse também interferem na movimentação das moedas. 

O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) concluiu o último pregão em queda de 1,55%, cotado a 131.065 pontos. O resultado veio em meio a forte alta dos juros futuros.

No acumulado da semana, o Ibovespa registrou um recuo de 2,83%. O volume financeiro do índice foi de R$ 25 bilhões. Já na B3, foi de R$ 33,4 bilhões. 
Entre as ações que mais contribuíram para o resultado da última sessão, estão as da Agrogalaxy, com queda de 21,92%, e da Recrusul, com redução de 16,98%. 

Diante desse cenário, analistas do mercado financeiro avaliam que o Comitê de Política Monetária (Copom) terá que acelerar o passo de alta dos juros na reunião do mês de novembro de 2024.

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3. 

 

A arroba do boi gordo custa R$ 261,05, em São Paulo, em alta de preços no último fechamento. De acordo com os pesquisadores do Cepea/USP, há diminuição da diferença de preços da arroba do estado em relação a outras regiões, principalmente em Mato Grosso do Sul. 

Para o frango congelado, o último fechamento também foi de alta nos valores, com salto de 0,14% e o produto negociado a R$ 7,34. Já o frango resfriado teve queda de 0,27% e custa R$ 7,48. Os valores são praticados em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.

Já o preço da carcaça suína especial se manteve estável e o quilo do produto custa R$ 13,01 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 8,96 em Minas Gerais e R$ 8,15 no Rio Grande do Sul. 

As informações são do Cepea/USP.
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.460,14, na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira (23). O valor foi definido após queda de 0,25%. Para o café robusta, houve redução de 2,26% no preço e a mercadoria é negociada a R$ 1.468,87. Os valores se referem à saca de 60 quilos, preço líquido, à vista, para retirada nas imediações da região produtora de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, o preço subiu 1,48% e o produto é vendido a R$ 143,54. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve aumento de 4,92%, com a mercadoria negociada a R$ 160,99.

Já a saca de 60 kg do milho apresentou redução de 0,18% no preço e é negociada a R$ 62,20, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.  

Após alta de 0,17% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 134,76, nesta segunda-feira (23), em diferentes regiões do interior do Paraná. 

A tendência de alta também se repetiu no litoral do estado, após aumento de 0,42% no valor do produto, que é vendido a R$ 138,12 em Paranaguá. 

Já em relação ao trigo, no Paraná, houve aumento de 0,34% no último fechamento, com a tonelada do produto negociada a R$ 1.465,48.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,01% e a mercadoria é negociada a R$ 1.362,71, por tonelada. 

Os valores são do Cepea.
 

Teste 07/10 07:31 

Mesmo com o adiamento de alguns projetos municipais para depois das eleições de outubro de 2024, há o registro de desenvolvimento de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no âmbito das cidades, com licitações sendo publicadas e contratos sendo assinados. Essa movimentação consta no iRadarPPP, que apresentou nova alta de 0,50%, depois de um forte salto notado no segundo trimestre de 2024. 

De acordo com esse panorama, o estoque de investimento alcançou o patamar de R$ 1,7 trilhão. Em julho deste ano, foram identificadas 40 novas iniciativas, além de 9 projetos que alcançaram a fase de consulta pública e 36 licitações publicadas. A maioria deles é voltada para projetos de Iluminação Pública, Meio Ambiente, Rodovias, Educação e Eficiência Energética e Tecnologia.

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Em meio a esse contexto, o Fórum Jurídico da Infraestrutura - realizado recentemente em São Paulo – trouxe alguns debates sobre pontos relacionados às PPPs, no Brasil. Entre as temáticas abordadas, estava a modelagem jurídica e o desenho de contratos, com o intuito discutir sobre estratégias para garantir segurança e eficiência nesse tipo de projeto. 

Presente no encontro, o advogado especialista em infraestrutura e sócio-fundador do Vernalha Pereira, Fernando Vernalha, destacou a percepção de risco do mercado e do setor privado em relação à atuação dos órgãos controladores, como o TCU, sobre os projetos de infraestrutura. Segundo ele, esse fator traz prejuízo à imparcialidade regulatória dos processos.

“Isso gera um déficit de confiança dos investidores, porque torna as decisões regulatórias instáveis, que podem ser superadas pela intervenção do controle e isso tem ocorrido com uma certa frequência. Preciso reconhecer a importância do controle, mas, controle maximalista também gera externalidades negativas, e, atualmente, é reconhecido como fator de risco pelos investidores de longo prazo”, considera.

Ainda de acordo com o iRadarPPP, entre as iniciativas que merecem destaque no período, estão as concessões florestais da Flona Bom Futuro, em desenvolvimento pelo Governo Federal, e a da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, em consulta pública coordenada pelo governo estadual do Pará. Os dois projetos incorporam projeções com a exploração de créditos de carbono como elemento central para viabilidade dos negócios.

O setor de infraestrutura, sobretudo o de transportes, está preocupado com a regulamentação da Reforma Tributária. Os projetos de lei complementares que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado ainda têm pontos que precisam ser debatidos, para que não haja prejuízos. 

Especialistas de diversos setores se reuniram em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater sobre a importância de aprimorar os textos, para garantir segurança jurídica nos contratos e diminuir as distorções. Entre os pontos de atenção, segundo os especialistas presentes no encontro, estão: risco de cumulatividade de tributos, aumento de alíquotas em setores estratégicos e incertezas sobre a sustentabilidade de concessões ao setor privado.

Transportes

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) esteve na audiência e representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, expôs preocupação com os seguintes pontos: 

• concorrência desleal — atualmente, o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. Mas o PLP 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais. Mudança que, segundo a consultora, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. 
• transporte de passageiros — outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais;
• reequilíbrio de contratos — para um regime que torne o Brasil mais competitivo e produtivo, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, defendeu o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Na ocasião, ele mostrou preocupação com o reequilíbrio dos contratos e lembrou que o país depende muito de investimentos de origem privada para projetos de infraestrutura;
• segurança jurídica —  a questão foi levantada pelo diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos Silva. Que resultou a importância de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, já que o texto que tramita no Senado não estabelece qualquer consequência se a respectiva agência reguladora não conseguir reanalisar um contrato no prazo legal de 90 dias.

Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM), no mês de outubro.
 

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.

 "O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres. 

“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.

Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:

• a localização geográfica das zonas de risco;

• a classificação do nível de risco; e

• as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.

Quem irá financiar

Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:

• a  suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental 

• além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.

Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país. 

"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."

O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejuízos climáticos 

Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. 

“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.

As chuvas ainda atingem a região Sul nesta segunda-feira (23). A previsão é de muitas nuvens com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no Norte gaúcho, Metropolitana de Porto Alegre, Serrana e Sul catarinense. 

No Paraná, muitas nuvens, com pancadas de chuva, na faixa que vai do Oeste, passando pelo Centro-Sul, Campos Gerais, Grande Curitiba até o litoral.

Temperatura mínima de 17°C, em Curitiba (PR); máximas de 35°C, em Porto Alegre (RS), e 27°C, em Florianópolis (SC). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

O tempo para esta segunda-feira (23) deve ser de predomínio de muitas nuvens, sem chuvas, na região Sudeste. Essa previsão vale para o Espírito Santo, Rio de Janeiro e para regiões de Minas, como Rio Doce, Mata, Sul e Centro-Oeste.

No Norte, Noroeste e Centro mineiro, poucas nuvens.

Já em São Paulo, mais ao leste do estado paulista, há possibilidade de chuva. Essa previsão vale para os municípios da região metropolitana de São Paulo, do Vale do Paraíba, de Itapetininga e do Litoral.

Temperaturas mínimas de 18°C, em Belo Horizonte (MG) e de  19°C, em São Paulo (SP). Os termômetros podem chegar aos 35°C, no Rio de Janeiro (RJ) e aos 29°C, em Vitória (ES). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

A previsão de tempo quente e seco se mantém para a região Centro-Oeste neste início de semana. 

A segunda-feira (23) deverá ser de céu com poucas nuvens na maior parte do Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. No Norte e Nordeste goiano, nas regiões de Porangatu e da Chapada dos Veadeiros, a previsão é de névoa seca e de altas temperaturas.

No Mato Grosso do Sul, a segunda poderá ser de muitas nuvens, com possibilidade de chuva no extremo sul, região de Iguatemi (MS).

Temperaturas mínimas de 20°C, em Brasília (DF) e de 23°C, em Goiânia (GO). Os termômetros podem chegar aos 42°C, em Cuiabá (MT) e aos 40°C, em Campo Grande (MS). 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Nesta segunda-feira (23), o calor e a alta umidade ainda continuam a provocar pancadas de chuva no oeste da região Norte. A previsão é de chuvas com valores acima 50 mm. 

Muitas nuvens, com pancadas de chuvas e trovoadas isoladas no oeste do Amazonas, Acre e Roraima. No Amapá, a segunda será de muitas nuvens com possibilidade de chuva isolada.

Nas demais áreas da região Norte, o tempo sem chuvas predomina. O céu varia entre muitas e poucas nuvens no Pará. No estado paraense, há possiblidade de chuva isolada apenas em áreas do Baixo Amazonas e do Marajó.

No Tocantins, poucas nuvens e com névoa seca.

Temperaturas mínimas de 24°C, em Belém (PA), 23°C, em Rio Branco (AC), de 25°C, em Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR) e de 26°C, em Macapá (AP). Os termômetros podem chegar aos 41°C, em Palmas (TO) e aos 38°C, em Manaus (AM).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

O tempo quente e seco ainda predomina na Região Nordeste, nesta segunda-feira (23).

Poucas nuvens com névoa seca no sudoeste piauiense e no oeste baiano, na região de Barreiras (BA), onde a umidade pode cair até os 20%. 

Poucas nuvens na faixa de desce do centro-norte do Piauí, passando pelo sertão da Paraíba, sertão e São Francisco de Pernambuco até o interior da Bahia.

A segunda-feira será de muitas nuvens na faixa litorânea. Há possibilidade de chuva isolada no litoral da Paraíba, de Pernambuco, de Alagoas e de parte do litoral baiano.

Temperaturas mínimas de 22°C, em Maceió (AL), de 23°C, em Salvador (BA), e de 24°C, em Recife (PE) e João Pessoa (PB). Máximas de 33°C, em São Luís (MA), de 39°C, em Teresina (PI), de 32°C, em Fortaleza (CE), de 30°C, em Natal (RN) e Aracaju (SE).

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que em 64,7% dos municípios brasileiros faltam vacinas, especialmente os imunizantes voltados para crianças. Segundo a CNM, o Ministério da Saúde é o responsável por comprar e distribuir todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, enquanto os estados são incumbidos de prover as seringas e agulhas. 

De acordo com o estudo, os municípios sinalizaram que a falta de vacinas ocorre há mais de um mês. Em algumas localidades, os imunizantes estão em falta há mais de 90 dias. A varicela foi apontada como a vacina que está mais desfalcada, não chegando a 1.210 estoques municipais. O imunizante é utilizado como reforço contra a catapora em crianças de 4 anos.

Já a vacina contra a Covid-19 para crianças é a segunda mais desfalcada, em falta em 770 municípios, com uma média de 30 dias de atraso. A Meningocócica C, responsável por proteger crianças contra a meningite, está em falta em 546 cidades, com uma média de 90 dias sem o imunizante. 

Outras doses também estão em falta, como a tetraviral — que combate sarampo, caxumba, varicela e rubéola — desfalcada em 447 municípios; hepatite A, em 307 municípios; e a DTP — que protege contra difteria, tétano e coqueluche —, desfalcada em 288 cidades.

Segundo o levantamento, o estado que possui a maior falta de vacinas nos municípios é Santa Catarina, onde 128 gestores municipais relataram esse cenário. Na sequência estão Pernambuco, com 58, e Paraná, com 155.

A CNM enviou um ofício ao Ministério da Saúde cobrando providências para sanar a falta de vacinas nas cidades brasileiras. 

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MPOX: São Paulo lidera ranking de estados com mais casos

Uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Norte Energia resultou na construção do primeiro barco elétrico e sustentável da Amazônia. O Poraquê – como foi denominada a embarcação, em alusão a um peixe-elétrico típico da região, é movido a energia solar e possui autonomia de até 8 horas.

Segundo a gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Norte Energia, Andréia Antloga, o barco evita a emissão de cerca de 125 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, anualmente. Por meio da iniciativa, a ideia é revolucionar o transporte fluvial na Amazônia, com a redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Esse projeto fala muito com a COP 30, porque você está mudando a matriz energética para outra renovável, sustentável, que é a intenção da COP 30. Estamos muito orgulhosos pelo que conquistamos”, destaca. 

O Sistema Inteligente Multimodal da Amazônia, que engloba o barco, também inclui dois ônibus elétricos. Entre os motivos de o projeto ter sido lançado na Amazônia está o fato de os barcos serem o principal meio de transporte da população que vive na região. 

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O Poraquê é movido a energia solar fotovoltaica e utiliza dois motores elétricos, cada um de 12 KW. Além disso, conta com três conjuntos de baterias com capacidade para armazenar 47 kW e 22 placas fotovoltaicas instaladas na cobertura do barco. A embarcação tem 12 metros de comprimento e 6 metros de largura.
 

Uma frente fria que avança pelo Sul do Brasil desde o fim de semana traz chuva para toda a região. Apesar da previsão de nuvens e tempo mais úmido, faz calor. Em todo o estado gaúcho há previsão de aumento de nebulosidade ao longo do domingo, mas as máximas podem chegar a 30ºC em Porto Alegre e 25ºC, em Chuí.

Em Santa Catarina, o volume previsto de chuva é menor. Há um alerta do Inmet para perigo potencial de tempestade e rajadas de vento que podem chegar a 60km/h no norte e oeste paranaenses, e na região metropolitana de Curitiba.

Em Curitiba, que costuma ser a capital mais gelada do país, faz calor, com máxima prevista de 29ºC neste domingo e mínima de 16ºC. Já Florianópolis tem máxima de 26ºC e mínima de 18ºC

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo (22) será de sol e tempo firme para quase todos os estados do Sudeste. Em Belo Horizonte, capital mineira, não chove há mais de 150 dias. Haverá aumento de nuvens e alguma expectativa de chuva em pontos isolados. 

Nas capitais do Espírito Santo, Vitória, e do Rio de Janeiro, faz sol entre nuvens e a chance de chover é baixa. Só mesmo o estado de São Paulo tem previsão de chuva para o litoral e para a capital, mas faz calor. Máxima na capital pode chegar aos 30ºC.

O Inmet emitiu alerta de perigo de tempestades para parte do litoral, passando pela cidade de Itanhém até a divisa com Mato Grosso do Sul, em cidades como Presidente Prudente e Assis. Nestes locais, pode chover mais de 30 mm e há possibilidade de ventos intensos, de até 60 km por hora.

Faz 35ºC de máxima em BH, 28ºC em Vitória (ES) e 31ºC no Rio de Janeiro. Em Piraju, no interior paulista, a mínima chega a 18ºC e em Pedra Azul, no norte mineiro, a mínima deve cair a 15ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo (22) começa com previsão de chuva para alguns trechos do litoral nordestino. O volume de nuvens aumenta, assim como a umidade do ar e pode chover desde Canavieiras (BA) até Conde (BA) perto da divisa com Sergipe. A mesma previsão vale para as cidades do litoral de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio grande do norte, onde terá aumento da nebulosidade e pode chover ao longo do dia.

Nos demais estados, o tempo fica firme, o sol brilha forte e tem previsão de baixa umidade do ar no oeste baiano e no sul do Piauí. Na cidade de Corrente (PI), o calor pode bater os 36ºC. 

Em Salvador e região metropolitana, as temperaturas variam entre 21º e 30ºC. Teresina (PI) tem 38ºC de máxima e São Luiz, 33ºC. Já em Natal, Aracaju (SE) e Recife (PE) a mínima fica em 25ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

O domingo começa com previsão de chuva para todo o centro-oeste do Amazonas, além de todo o estado do Acre e oeste de Rondônia. No nordeste do Amapá também tem previsão de chuva em pontos isolados neste domingo (22). 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a previsão é de tempo seco e firme, sem previsão de chuva, para todo o estado do Pará. Tocantins tem alerta de tempo seco e não há previsão de chuva em nenhum município do estado. 

A chuva prevista para Santa Isabel do Rio Negro (AM) não reduz o calor e as temperaturas podem variar entre 18ºC e 36ºC. Onde o tempo fica seco, como na capital do Tocantins, Palmas, há previsão de névoa seca e a temperatura fica entre 25ºC e 41ºC. Belém (PA) tem possibilidade de chuva em pontos isolados e temperaturas variando entre 23ºC e 36ºC.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia

Lívia Braz, o tempo e a temperatura.

Mais de 17 milhões de beneficiários do INSS devem ter a comprovação automática de sua prova de vida este ano. A prova de vida — que garante a manutenção do recebimento dos benefícios de aposentadoria e pensão — continua sendo obrigatória. O que muda é que os beneficiários não precisarão mais ir aos bancos para fazer isso. 

É que desde janeiro do ano passado, passou a ser do INSS a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo. Desta forma, com dados que o Instituto recebe de outros órgãos públicos federais, o cruzamento de informações que constam na base do governo é suficiente para comprovação da vida. 

Exceção para 2024

Excepcionalmente este ano, a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social, prevê que não haverá bloqueio de pagamentos do INSS a beneficiários que não fizerem a prova de vida até 31 de dezembro de 2024. Ainda assim, a aposentada  Ângela Cucolo, que recebe o benefício há 11 anos e não usa a biometria, foi até o banco fazer a renovação.

“Acabei de fazer minha prova de vida no banco, não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui um ano terei que voltar.” conta a aposentada.

Como explicou a dona  Ângela, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ou seja, ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, o beneficiário até pode continuar fazendo a prova de vida nas agências bancárias ou em uma agência do INSS, mas isso não é mais necessário já que a comprovação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS. 

Prova de vida

Prevista pela Lei nº 8.212 a prova de vida existe desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema, explica o mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa.

“A prova de vida é feita para evitar fraudes. Era relativamente comum que uma pessoa que tinha um benefício morria e um filho, cuidador, parente, pegava aquele cartão e continuava recebendo o benefício por anos e anos. Por isso foi criada a prova de vida.” 

Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.

O Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desta semana mostra que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 continuam em crescimento e expansão pelo país. O aumento se deu principalmente no Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em Minas Gerais e no Paraná também houve um leve aumento de SRAG em idosos, provavelmente associado à Covid-19, segundo a Fiocruz.

O boletim também revela o contínuo aumento dos casos de SRAG associada ao rinovírus em crianças e adolescentes de até 14 anos em vários estados da região Centro-Sul e Norte-Nordeste. Nessa mesma faixa etária, o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos.

Na tendência de curto e longo prazo, há um sinal de aumento de SRAG, em função do avanço dos casos de rinovírus e Covid-19 em muitas regiões do país. Segundo o InfoGripe, 14 unidades federativas apresentam indícios de crescimento da síndrome respiratória: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. 

Entre as capitais, os indícios de aumento dos casos foram observados em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI). 

Outro ponto importante do boletim é que, apesar da diminuição dos casos graves de influenza A na maior parte do país, houve um aumento no estado do Rio Grande do Sul.

A pesquisadora do Boletim InfoGripe Tatiana Portella reforça a importância da imunização contra o vírus.

“É importante que todas as pessoas dos grupos de risco do estado do Rio Grande do Sul, que ainda não tomaram a vacina contra a influenza, procurem um posto de saúde para tomar a vacina contra o vírus.”

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, 13,1% dos casos positivos de SRAG estavam associados à influenza A; 4,4% à influenza B; 8,1% ao VSR, 32,1% ao rinovírus, e 34,8% à Covid-19. Entre os óbitos, 22,3% estavam associados à influenza A, 4,6% à influenza B, 1,8% ao VSR, 8% ao rinovírus e 56% à Covid-19.

Diante desse cenário de alta da Covid-19, Tatiana Portella reforça a importância de estar em dia com a vacinação.

“É muito importante que todas as pessoas dos grupos de risco também estejam em dia com a vacinação contra o vírus. Nós também mantemos a recomendação do uso de máscaras em locais fechados, em locais com maior aglomeração de pessoas, dentro dos postos de saúde. E nós também recomendamos que, em caso de aparecimento de sintomas, o ideal é que a pessoa fique em isolamento em casa, evitando transmitir o vírus para outras pessoas.”

Doenças respiratórias

A análise do Boletim InfoGripe, referente à Semana Epidemiológica 37, tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, entre 8 a 14 de setembro, e apresenta informações sobre os vírus respiratórios, como VSR, rinovírus, influenza e Covid-19. 

VSR: Vírus Sincicial Respiratório

Este vírus atinge, principalmente, crianças pequenas — de até dois anos — ou idosos acima de 65 anos. Geralmente é o responsável pelos casos de bronquiolite em crianças pequenas. 

Segundo a pesquisadora da Fiocruz Tatiana Portella, “os sintomas são parecidos com os da gripe: dor de garganta, calafrios, coriza, tosse. Mas é preciso prestar atenção nos sintomas das crianças pequenas. Verificar se elas estão com dificuldade de respirar, com os lábios arroxeados — isso pode ser um indicativo que ela está evoluindo para uma forma mais grave da doença. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico rápido”.

Influenza A ou H1N1

Trata-se do vírus da gripe. Com alta circulação pelo país, sobretudo este ano, a Influenza A também é conhecida como H1N1 — anteriormente chamada de gripe suína.
“Geralmente ele pode dar uma febre mais repentina, mas tem os sintomas muito parecidos com outros vírus respiratórios, como tosse coriza, calafrios. Ele atinge todas as faixas etárias, mas assim como os outros vírus, evolui de forma mais grave nos idosos, crianças pequenas e pessoas com comorbidades”, explica Portella.

Rinovírus 

Assim como o VSR, atinge crianças pequenas e pode evoluir para casos de bronquite. Mas é uma doença autolimitada “que vai se curar sozinha entre 7 e 14 dias”, explica a pesquisadora. 

“Mas ele pode evoluir para as formas mais graves em crianças pequenas que tenham histórico de asma, doença crônica no pulmão, imunossuprimidos.” Tatiana ainda explica que o rinovírus pode ter uma comportamento sazonal — como Influenza e VSR — e neste momento a Fiocruz observa uma incidência alta desse vírus em crianças pequenas e adolescentes. 

Covid-19

O velho conhecido — responsável pela pandemia entre 2020 e 2021 — ainda causa muitos casos de SRAGs. Isso porque ao longo do tempo ele vem sofrendo mutações e evoluiu rapidamente. As novas variantes mostram que ainda trata-se do vírus da covid, mas com um poder de infecção maior.

Por isso a vacinação anual é importante para prevenir os casos mais graves da doença, alerta Tatiana Portella.

“A vacina da covid-19 é atualizada para as novas variantes e, apesar de termos esse vírus circulando há alguns anos, é importante que as pessoas atualizem a vacina. Porque a vacina que as pessoas tomaram no ano passado não confere a mesma proteção do que a vacina que está disponível este ano.” 

Confira outros detalhes no link.

Covid-19 é responsável por metade das mortes por doenças respiratórias

Covid-19: boletim InfoGripe registra aumento de casos em MS, RJ e DF

O indicador que mede o otimismo dos empresários da construção civil subiu dois pontos em relação ao mês de agosto e está próximo da média histórica, com 53,8 pontos. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) da Construção é medido pela Sondagem da Indústria da Construção e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

No mês de setembro, todos os componentes que formam o ICEI da Construção tiveram alta, o que mostra, segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, que a avaliação dos empresários sobre o momento e o futuro da economia está menos negativa.

“A confiança dos empresários da construção aumentou e se afastou da linha divisória de 50 pontos, mostrando uma confiança cada vez mais disseminada, muito por conta da avaliação da economia brasileira. Isso é bastante importante, porque é essa avaliação que vem segurando a confiança dos empresários da construção, de forma geral”, avalia. 

Atividade e emprego em alta

O índice que mede o nível de atividade da indústria da construção ficou em 49,7 pontos no mês de agosto, em queda na comparação com o mês de julho, mas próximo à linha dos 50 pontos — o que significa relativa estabilidade, segundo a CNI. 

No segmento de Obras de Infraestrutura houve alta no nível de atividade e de empregos, já os setores de Construção de Edifícios e de Serviços Especializados registraram recuo na atividade. Mesmo com índices estáveis ou em leve queda em agosto, ambos estão em patamar muito acima do comum para o mês. 

O bom desempenho, tem explicação, segundo Marcelo Azevedo.

“A construção vem tendo resultados positivos por conta de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, que impulsionaram as vendas e o lançamento de unidades residenciais. Há também um crescimento de obras de infraestrutura. Há também a questão da taxa de juros. Apesar do recente aumento, a Selic ainda está menor do que no ano passado e esses efeitos defasados positivos continuam impulsionando o setor da construção”, analisa. 

Expectativas seguem otimistas 

Em setembro, os empresários da construção demonstraram expectativas positivas para todas as variáveis pesquisadas, em especial para aquelas ligadas à produção do setor, como nível de atividade e novos empreendimentos e serviços. A expectativa de compra de matérias-primas registrou leve alta, ao passo que a do número de empregados não mudou. 

O Instituto Escolhas lançou o estudo ‘Ouro em choque: medidas que abalaram o mercado’, segundo o qual as ações adotadas pelo Brasil, em 2023, para controlar o comércio de ouro e combater a extração ilegal do metal, surtiram efeito. O levantamento aponta que a produção de ouro registrada pelos garimpos despencou 84%. Dentre as medidas mais positivas e com efeitos imediatos estão a obrigatoriedade de notas fiscais eletrônicas e o fim do pressuposto da boa-fé, ambas voltadas para as transações com o ouro do garimpo. 

Para efeito de comparação, em 2022 os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, logo após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas (redução de 45%) e nos sete primeiros meses deste ano, o volume de produção dos garimpos já é 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022. Mais de 70% da queda na produção de ouro dos garimpos em 2023 foi registrada no Pará. Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o mesmo período de 2022. As medidas adotadas também surtiram efeito nas exportações brasileiras de ouro. Em 2023, elas caíram 29% e, entre janeiro e julho de 2024, o volume exportado foi 35% inferior ao registrado no mesmo período em 2022.

No último ano, São Paulo registrou o maior declínio nas exportações de ouro, mesmo não sendo um estado produtor do metal. São Paulo escoa o ouro de garimpos na Amazônia – e Mato Grosso – onde predomina a extração por garimpos. Em relação ao destino, o destaque ficou para a queda nas vendas externas para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica, que, juntos, deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal. “Com a adoção de medidas de controle onde, sabidamente, há indícios de ilegalidade, o mercado encolheu mesmo com o alto preço do ouro. Isso significa que portas foram fechadas para o ouro ilegal. Se, antes, o metal era facilmente ‘esquentado’ e exportado como ‘legal’, agora a história mudou e aumentaram os custos e o risco das operações ilícitas”, afirma Larissa Rodrigues, diretora de pesquisa do Instituto Escolhas.

Segundo Larissa, apesar de importantes, esses são apenas os primeiros passos. “Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão”, ressalta. Entre os próximos passos sugeridos pelo estudo do Instituto Escolhas está a obrigatoriedade da transformação das operações garimpeiras que atingem determinado patamar de valor de produção em empresas de mineração, o que permitiria melhores condições para lidar adequadamente com as obrigações sociais e ambientais.

A melhor posição para dormir é a de lado, com a cabeça alinhada à coluna usando um travesseiro de altura adequada. Evite dormir de barriga para baixo, pois isso pode causar dores na coluna e no pescoço. Colocar um travesseiro fino entre os joelhos também pode melhorar o conforto. Dormir para o lado esquerdo pode ajudar na digestão e circulação. Se tiver dúvidas, consulte seu médico.

Saiba mais sobre este assunto. Veja ao vídeo com a explicação do especialista:

Tenha acesso aos conteúdos do Doutor Ajuda. Acesse: www.portaldoutorajuda.com.br.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (20), o repasse de R$ 571 mil para o município de Pinhal, no Rio Grande do Sul. A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Confira a portaria.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar do MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastre (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada a portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil em três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos aqui. 

Fonte: MIDR

Desde o fim de abril, o Governo Federal vem ajudando na reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes.

Atualmente, estão vigentes 460 reconhecimentos federais.

Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pagou 154 milhões de reais para assistência humanitária, sendo 26 milhões, de forma sumária, e mais de cinco milhões para proteção de animais.

Mais de 423 milhões também foram enviados para restabelecimento e 4 milhões para reconstrução.

Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, destacou a união de esforços para ajudar vítimas de desastres. “O Rio Grande do Sul é bom exemplo, um bom case, modelo, exemplo do quanto faz a diferença a mobilização do poder público, dos empreendedores e da sociedade, pois o Brasil todo, sem exceção, as pessoas, as empresas, as instituições, o governo, a imprensa, os voluntários, enfim o Brasil todo se mobilizou, e grande parte do mundo. Isso é o maior exemplo do que significa o interesse em ajudar o povo de um estado, deixando de lado qualquer ideologia política, de quaisquer escolhas eleitorais. E isso foi liderado pelo presidente Lula, que foi várias vezes ao Rio Grande do Sul, antes criou uma sala de situação de emergência, coordenada pelo ministro Rui Costa, que permanece até agora.”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (20), a situação de emergência em 13 municípios do Pará que enfrentam a estiagem. Confira mais detalhes no link abaixo:

Portaria nº 3.162

Estão na lista os municípios de Bannach, Belém, Itupiranga, Juruti, Muaná, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Pau’Arco, Prainha, Santana do Araguaia, Santarém e Trairão.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional esteve, nesta quarta-feira, 18, em Manaus, para o I Fórum Regional sobre Proteção Integrada de Fronteiras.

O objetivo do evento foi debater temas relacionados aos ilícitos transfronteiriços na região Panamazônica, com foco no tráfico de drogas, e foi uma oportunidade para a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial apresentar iniciativas dentro do tema, como o Programa Fronteira Integrada.

Para a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, o binômio segurança e desenvolvimento é essencial para as regiões.

“Então, é importante que as ações e as iniciativas de proteção e segurança, de combate a ilícitos e tráfico de drogas caminhem juntas com o propósito do desenvolvimento regional.”

Na ocasião, também foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a promoção de políticas, programas e projetos no território que engloba a faixa de fronteira.

O documento busca promover políticas, programas e projetos envolvendo entidades civis de fomento, empresas, entidades de defesa nacional e de segurança pública federais, estaduais e municipais, integrando as ações de segurança com as de desenvolvimento regional.

Como explica Adriana, espera-se, com o acordo, gerar mais emprego e renda por meio do adensamento de cadeias produtivas, qualificação profissional e integração entre as instituições de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com empresas e cooperativas.

“Esse acordo vai coordenar ações entre as duas unidades administrativas, Ministério da Integração e GSI, para que, atuando juntos, com uma escala igual de prioridade, a gente consiga atacar problemas ligados à segurança no território fronteiriço, especialmente na porção amazônica, e, ao mesmo tempo, avançar na estruturação produtiva das cidades de fronteira, de modo que a gente tenha um processo cada vez mais virtuoso de desenvolvimento sustentável. Porque nós não poderemos estruturar cadeias produtivas, arranjos produtivos, atração de investidores e ecossistemas de inovação se estivermos em um ambiente inseguro.”

Além disso, também foi lançado o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, que fica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

Ele tem foco no desenvolvimento tecnológico e econômico da região amazônica e irá viabilizar, por meio do desenvolvimento regional, o fortalecimento das relações na tríplice fronteira, a atração de novas empresas e o fortalecimento institucional, a partir da fixação de profissionais na região.

“Nós entendemos que o bioma da Amazônia é riquíssimo e ultrapassa as fronteiras brasileiras na porção amazônica. É interessante observar que a bioeconomia, o desenvolvimento de um parque vocacionado para produtos da bioeconomia e da biotecnologia, pode ser um elemento, inclusive, integrador da América do Sul. Então, hoje, o lançamento do Pactas, que é o Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões, simboliza tudo isso.”

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse midr.gov.br